Percentual mínimo de arrematação deve observar aspectos práticos

Assim, a 8ª Turma do TRT-RS negou provimento a agravo de petição interposto contra decisão da 2ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo.

Insignificância do valor roubado justifica concessão de três habeas corpus pela 2ª Turma

TJRS suspenderá recursos repetitivos sobre contratos bancários

Serão suspensos no Tribunal de Justiça Recursos Especiais relativos a contratos bancários até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprecie processo envolvendo a matéria.

Testemunha que demanda contra o mesmo empregador não é suspeita

Ato de autoridade fiscal não pode ser discutido em embargos à execução

Honorários advocatícios devem ser estipulados em contrato escrito.

A Terceira Turma do TRT 10ª Região manteve sentença que julgou improcedente pedido formulado por advogado com objetivo de cobrar honorários advocatícios relativos a ações que tramitaram na Justiça Federal.

TJ pune clubes e CBF por virada de mesa em 1996

O que a lei protege é a obra, e não o estilo artístico

Banco é condenado a indenizar casal preso em porta giratória

Crime de formação de quadrilha e de facilitação de contrabando ou descaminho. Prisão preventiva. Revogação pelo juízo processante.

Solta idosa que tentou furtar cosmético

Condomínio disciplina responsabilidade em furto de veículo

Decreto nº 6.166, de 24 de julho de 2007

Regulamenta o parcelamento dos débitos dos Estados e do Distrito Federal relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, instituído pelos arts. 32 a 39 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

Tribunal deve avaliar se o bem é de família antes de acatar pedido de arresto

Relator arquiva onze pedidos de habeas corpus da Operação Navalha

TJ manda pai pagar pensão alimentícia

Chinaglia devolverá MPs ao Planalto, diz petista

6ª Turma aplica nova redação da OJ nº 344 do TST e afasta prescrição para pleito de expurgos inflacionários

Supremo pede urgência ao STJ para julgamento de acusado por crime de extorsão mediante seqüestro

Herança pode trazer obrigações alimentícias aos herdeiros